Última atualização: 04/04/2024 - 08:00
O objeto do presente Contrato é estabelecer os termos e condições que regerão, no âmbito do sistema de gerenciamento de vendas e agendamento de horário (adiante denominado "Agendfly") de propriedade da KONTXA CONSULTORIA EM TI E ENGENHARIA LTDA, a relação do usuário com a Agendfly. A Agendfly é um sistema de agendamento no qual os seus usuários podem usar a plataforma para gerenciar seu estabelecimento e criar uma agenda de atendimentos.
Ao utilizar nossos serviços através do domínio agendfly.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. A aplicação pode oferecer planos gratuitos e pagos com funcionalidades distintas, podendo um plano gratuito passar a ser pago a qualquer momento, com aviso prévio aos estabelecimentos que estejam utilizando a plataforma. Os valores, condições de renovação, cancelamento e formas de pagamento estarão disponíveis na área do cliente.
A falta de pagamento poderá implicar em suspensão temporária ou encerramento do serviço. Os serviços gratuitos são temporários, podendo o usuário ter que pagar pelo serviço a partir de um determinado momento, devendo a Agendfly alizar aviso prévio. Nesse caso, não é cabível pagamento retroativo pelo tempo já utilizado anteriormente.
Para inscrição e concessão do serviço, o usuário deverá cadastrar-se no site ou no aplicativo. Em seguida, deverá completar o formulário de inscrição com todos os dados solicitados, autorizando o uso e cessão dos dados da forma como melhor entender a Agendfly. A Agendfly se reserva o direito de solicitar algum comprovante e/ou dado adicional com o fim de conferir os dados pessoais do usuário submetido ao cadastro, bem como recusar, suspender temporária ou definitivamente usuário cujos dados não tenham podido ser confirmados, mesmo que o cadastro inicial do usuário já tenha sido aceito, decisão esta que independerá de motivos ou será geradora de qualquer direito ao usuário. A Agendfly poderá considerar rescindido este Contrato a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso, bem como cancelar o cadastro de usuário quando os atos do usuário não sejam adequados no todo ou em parte às políticas de relacionamento da Agendfly ou à legislação local, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem e bom nome comercial de Agendfly, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato ou que atente contra seus princípios, objeto, objetivo e natureza, incluindo, mas não se limitando, a prática de alguma das restrições mencionadas no presente contrato.
Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o Site, operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, Ferramentas do Programa, Símbolos e Expressões que caracterizem os serviços a marca Agendfly são de propriedade de Agendfly e em nenhum caso se entenderá que ao usuário é concedido algum tipo de direito sobre os mesmos ou o seu uso sem autorização expressa e por escrito de representante legal da Agendfly.
A Agendfly poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste contrato e notificará as alterações ao usuário através de publicação de aviso com uma versão atualizada dos ditos termos e condições em seu site e/ou aplicativo.
A Agendfly não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto de seu site ou aplicativo móvel instalável no telefone celular. O site e qualquer outra plataforma digital ou alguma de suas funcionalidades podem, eventualmente, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de Internet nos links ou Ferramentas, não sendo lícito aos usuários imputar responsabilidade, exigir indenização de qualquer natureza em virtude da impossibilidade de acesso ao site, bem como por danos indiretos que surjam em conexão com o presente Contrato. Acordam as partes que a responsabilidade por danos de qualquer origem que decorram deste Contrato e da adesão e uso do cartão Agendfly não excederão o valor pago pelo usuário para adesão, de forma a manter sempre equilibrada a relação contratual.
Ao se cadastrar na plataforma e aceitar os termos de uso, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou o presente Contrato em todos seus termos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental quanto a qualquer dos termos ou condições e que sua intenção de aderir o cartão e utilizar os serviços da Agendfly não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste Contrato. Os termos deste contrato podem ser atualizados a qualquer momento. Em caso de atualização e
7.1 Todas os serviços oferecidos pela Agendfly só poderão ser obtidos pelos usuários através de um login válido. A Agendfly se compromete a promover todos os esforços razoáveis para gerenciar as agendas dos usuários, bem como disponibilizar serviço de Inteligência Artificial, para trazer respostas amigáveis aos clientes dos nossos usuários, que porventura vierem a usar o sistema de agendamento pelo whatsapp.
7.2 Todo o conteúdo e tecnologia da aplicação são protegidos por direitos autorais e pertencem à empresa KONTXA CONSULTORIA EM TI E ENGENHARIA LTDA.
7.3 É proibido copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte do sistema sem autorização expressa.
7.4 Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o Site, operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, Ferramentas do Programa, Símbolos e Expressões que caracterizem os serviços a marca Agendfly são de propriedade da empresa KONTXA CONSULTORIA EM TI E ENGENHARIA LTDA e em nenhum caso se entenderá que ao usuário é concedido algum tipo de direito sobre os mesmos ou o seu uso sem autorização expressa e por escrito de representante legal da empresa supracitada.
7.5. Integração com WhatsApp
7.5.1 A aplicação utiliza a API oficial do WhatsApp Business para envio de mensagens automatizadas e personalizadas.
7.5.2 É responsabilidade do usuário garantir que o número de telefone utilizado esteja autorizado para uso comercial.
7.5.3 O envio de mensagens em massa ou spam poderá resultar na suspensão do serviço conforme as políticas do WhatsApp.
7.5.4 Ao usar essa funcionalidade o estabelecimento permite que a Agendfly se comunique com os usuários usando os seus dados (número, nome e imagem, ou qualquer dado que seja necessário)
7.6. Funcionalidades com Inteligência Artificial
7.6.1 O sistema utiliza IA para sugerir melhores horários, prever cancelamentos, automatizar respostas e personalizar a experiência do cliente, bem como relatórios e sugestões voltadas para os estabelecimentos.
7.6.2 Embora treinada com base em padrões de comportamento e dados históricos, a IA pode apresentar sugestões que devem ser avaliadas pelos usuários.
7.6.3 O usuário é o único responsável por validar decisões operacionais tomadas com base nas sugestões da IA.
É de responsabilidade exclusiva do usuário que realizou o cadastro do estabelecimento e do serviço o gerenciamento da sua agenda e de todo ou qualquer serviço oferecido através da plataforma, não tendo a Agendfly qualquer responsabilidade pela negativa do serviço ou horário de atendimento ou uso inadequado da plataforma.
9.1. As Partes se obrigam a envidar todos os esforços necessários para proteger os dados pessoais e sensíveis de clientes que tenha conhecimento em razão da natureza da contratação, se submetendo integralmente aos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), bem como demais leis e regulamentos em vigor que tratam de proteção de dados;
9.2. A proteção de dados pessoais e sensíveis e de informações requer o uso de recursos quer sejam técnicos ou organizacionais para buscar proteger os dados pessoais e sensíveis de clientes e colaboradores contra perda, processamento e/ou acesso não autorizado e alterações, nos termos da Lei 13.079/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD).
9.3. As Partes declaram que não haverá troca de dados pessoais além daqueles necessários para o extrair o cumprimento do objeto deste Contrato. As Partes declaram que, qualquer eventual tratamento de dados pessoais que ocorra durante a execução deste Contrato deverá limitar-se ao cumprimento das obrigações contratuais e respeitar às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), comprometendo-se a só tratar os dados pessoais para as finalidades relacionadas ao Contrato.
Este Contrato é regido pelas leis vigentes no Brasil ao tempo da adesão do usuário e, qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas, terá como foro competente o Foro Regional do Sarandi, da cidade e estado do Porto Alegre, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.